A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (12) o Marco Civil
da Internet. Caso aceitem defender os interesses das empresas de
telecomunicações e radiodifusão, os políticos podem restringir a liberdade
dos internautas. Algumas partes do projeto pretende permitir que as
operadoras de sinal de internet limitem o conteúdo dos usuários. Na
prática, quem pagar mais teria o melhor pacote de dados. Quem não tiver
dinheiro para comprar o melhor pacote pode perder o direito de ver
vídeos, acessar redes sociais, sites de buscas ou acompanhar
transmissões ao vivo de áudio e vídeo. Funcionária como é a TV por
assinatura, quanto mais o cliente paga mais canais disponíveis ele tem.
Um trecho sugere "tratamento diferenciado a vídeos em tempo real
(streaming) ou mesmo a utilização de voz sobre IP (VoIP), como Skype".
Já o parágrafo 1.º do artigo 9.º do projeto - justamente o artigo que
trata da neutralidade - abre espaço para a interferência do governo na
rede. O texto aceita que haja "discriminação ou degradação do tráfego",
feita por decreto, em razão de "requisitos técnicos indispensáveis à
prestação adequada dos serviços e aplicações" e de "priorização a
serviços de emergência".A neutralidade da rede é a proteção a liberdade e
igualdade no conteúdo disponível na internet para todos os usuários.
Atualmente, ao contratar o serviço de internet, o usuário paga apenas
pela velocidade do sinal que recebe, mas não existe restrição de
conteúdo. Após as denuncias de espionagem dos Estados Unidos sobre os
brasileiros, o governo decidiu apressar a votação. O Marco Civil da
Internet é uma espécie de constituição do espaço virtual. Pode proteger
os dados dos usuários e impedir que eles sejam repassados sem
autorização para empresas de publicidade, lojas e outras organizações.
Mas por outro lado a operadores de telefônia (GVT, Claro, Net, Globo,
Vivo, Oi, etc) tentam usar o projeto de lei para limitar o conteúdo para
quem pagar mais e aumentar seus ganhos. Com isso a liberdade na rede
fica ameaçada. Foto: reprodução.
Por Renato Souza
WELLINGTON MARTINS DA ESTRUTURAL
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