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quarta-feira, 1 de abril de 2015

MAIORIDADE PENAL

Foto: Estadão Conteúdo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta que reduz de 18 para 16 a maioridade penal. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada por 42 votos a favor e 17 contra nesta terça-feira (31). Pelo texto da lei pessoas com 16 anos que cometam crimes respondem com a severidade que prevê o Código Penal. Atualmente menores de idade em conflito com a lei fica no máximo três anos cumprindo medidas socioeducativas. A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da liderança do governo na Câmara, tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão. A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta. Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o Congresso não pode agir "de forma passional" na discussão do tema. "O parlamento não pode fazer justiça com as próprias mãos." Agora a proposta será discutida em uma comissão especial por até 40 sessões antes de ir a plenário. Se aprovada na Câmara em 1º e 2º turno vai para o Senado e em seguida, se aprovada, vai para sansão presidencial.

Por: Renato Souza

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