MPs voltam a pedir anulação de 'convite' a servidores para novo Hospital de Base - DF Urgente

Publicidade

Últimas notícias

Home Top Ad

Post Top Ad

Responsive Ads Here

quinta-feira, 27 de julho de 2017

MPs voltam a pedir anulação de 'convite' a servidores para novo Hospital de Base

O Ministério Público do Distrito Federal, o MP de Contas e o MP do Trabalho voltaram a pedir, nesta quinta-feira (27), que a Secretaria de Saúde anule o convite feito aos servidores do Hospital de Base, na última semana, para permanecerem na unidade após a mudança de gestão. Os trabalhadores têm 45 dias para dizer se querem ser cedidos ao instituto, ou transferidos para outro hospital.
A consulta foi anunciada no dia 6 e aberta na última sexta (21), com prazo de 45 dias. Segundo os MPs, o governo do DF ainda não esclareceu todos os detalhes dessa nova gestão do Hospital de Base e, por isso, os servidores não têm elementos para fazer a escolha.
Agora, a Secretaria de Saúde tem cinco dias úteis para dizer que providências vai tomar sobre o assunto. 
Consulta 'provisória'
A primeira recomendação do MP já pedia que a consulta aos servidores fosse anulada por completo. A Procuradoria-Geral do DF analisou os textos, e sugeriu que o convite fosse mantido, com pequenas mudanças.
Daí, a Secretaria de Saúde emitiu uma nova portaria, transformando a consulta aos servidores em algo "provisório". Pelas regras definidas até esta quinta, os trabalhadores do Hospital de Base darão uma resposta preliminar até 4 de setembro, e poderão confirmar ou refazer a opção posteriormente.
A alteração foi vista pelos MPs como insuficiente. Segundo a recomendação, a "opção continua a versar sobre objeto indefinido” e a “manifestação provisória não tem qualquer utilidade prática, na medida em que deve ser ratificada e não se presta sequer para fazer qualquer levantamento acerca do contingente de servidores interessados em serem lotados no IHBDF”.
Entenda a polêmica
A lei que autoriza a criação de um instituto para administrar o Hospital de Base – a maior unidade de saúde pública do DF – foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg no início do mês. Segundo os MPs, apesar da discussão em andamento desde o início do ano, os servidores ainda não têm elementos suficientes para analisar a melhor opção: ficar no Base, ou pedir transferência.
Na primeira recomendação, os procuradores diziam que a portaria da Secretaria de Saúde deixa claro que "não há estudos ou planejamento" para a criação do instituto. "Sem um estatuto, que marca a constituição legal do Instituto, os servidores não podem validamente manifestar suas opiniões", dizem os órgãos.
O documento dos MPs também diz que o procedimento definido pela Secretaria de Saúde dá a entender que a escolha é livre mas, ao mesmo tempo, estabelece "consequências graves e restritivas" aos servidores que não se manifestarem, ou que não quiserem ser transferidos ao instituto.
Por Mateus Rodrigues, G1 DF

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Bottom Ad

Responsive Ads Here